O Supremo Tribunal Federal mais uma vez ultrapassou os limites do aceitável ao mandar citar oficialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele se recuperava de uma cirurgia séria. A intimação foi entregue diretamente no quarto da UTI do Hospital DF Star, em Brasília, numa clara violação da lei e da ética mais básica.
O artigo 244, inciso IV, do Código de Processo Civil, é claro: não se deve proceder à citação de um doente enquanto grave o seu estado. Bolsonaro havia acabado de passar por uma cirurgia de mais de 12 horas para tratar uma obstrução intestinal. Mesmo assim, o STF determinou que uma oficial de Justiça fosse até o leito hospitalar para notificá-lo pessoalmente.
O resultado foi imediato: enquanto lia os documentos, Bolsonaro apresentou oscilação na pressão arterial. Uma pessoa presente no quarto precisou alertar a oficial que “a pressão subiu bastante”. Uma situação desumana e absolutamente desnecessária, ainda mais vinda de uma Corte que deveria zelar pelo devido processo legal — e pela saúde de qualquer cidadão.
O episódio é mais uma evidência de que há uma perseguição institucional em curso. O STF, ao agir dessa forma, ignora a legislação vigente e transforma a Justiça num instrumento de intimidação. Trata-se de uma clara afronta ao Estado de Direito e à dignidade humana. Não se trata de proteger um político, mas de respeitar o mínimo de legalidade e humanidade.
Mesmo hospitalizado e em estado delicado, Bolsonaro não foi poupado. A pressa em fazer valer uma ordem judicial, ainda que de forma ilegal, revela o viés persecutório de parte da elite do Judiciário. A atuação do STF nesse caso beira o abuso de autoridade, pois ultrapassa o limite do razoável e fere princípios fundamentais da Constituição.