Quando o réu se chama Jair Bolsonaro, qualquer piada é transformada pelas autoridades em “racismo recreativo”, crime grave que gera condenação milionária. Mas quando o acusado é Luiz Inácio Lula da Silva, exatamente o mesmo tipo de comentário vira “contexto político” ou simples crítica estética. Essa diferença de tratamento deixou ainda mais evidente a seletividade que domina o sistema judicial brasileiro.
Na véspera do Dia da Consciência Negra, a Procuradoria-Geral da República arquivou, sem hesitação, a denúncia de racismo contra Lula baseada em falas públicas em que o próprio presidente citou “um negro sem dente” como imagem ruim para o país. Enquanto isso, o país ainda se recuperava da condenação de Bolsonaro a R$ 1 milhão, aplicada com rigor pelo TRF-4.
Segundo o Ministério Público Federal, as declarações do petista não configurariam ofensa à dignidade humana e seriam apenas frases “tiradas de contexto”. A justificativa escancara o contraste: o que é considerado intolerável para um ex-presidente se torna irrelevante quando parte do atual chefe do Executivo. A mensagem transmitida ao país é explícita e profundamente inquietante.
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O arquivamento expõe uma dupla métrica que já não se esforça para parecer imparcial. Para milhões de brasileiros, fica claro que a lei pesa de forma diferente conforme o CPF do investigado. Quando o alvo faz oposição ao governo, vale tudo. Quando o autor da fala está no poder, a regra muda, a lupa some e a pressa em absolver prevalece.
Essa seletividade mina a credibilidade das instituições e reforça a sensação de que o sistema de justiça foi instrumentalizado. No Brasil de 2025, o mesmo ato pode custar R$ 1 milhão ou zero real, dependendo de quem o pratica. A igualdade perante a lei, um dos pilares do Estado democrático, vai sendo substituída por um modelo em que a lei é negociável — e apenas para alguns.