O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu se declarar impedido de participar do julgamento de dois recursos em que o Banco Santander figura como parte interessada. O afastamento foi formalizado por despachos assinados na quinta-feira (5) e registrados nos autos.
A decisão se apoia nas regras do Código de Processo Civil, que vedam a atuação de magistrados em processos que envolvam clientes de escritórios de advocacia ligados a cônjuges ou parentes próximos. No caso, a filha do ministro, Melina Fachin, atua como advogada do Santander em ações que tramitam no Superior Tribunal de Justiça, o que motivou o impedimento voluntário.
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O gesto ocorre em um momento sensível dentro da Corte, justamente quando Fachin conduz discussões internas sobre a criação de um código de conduta para os ministros do STF, com a promessa de critérios mais claros para conflitos de interesse e maior transparência institucional.
A iniciativa acabou impulsionando reportagens e levantamentos sobre a atuação de familiares de ministros em tribunais superiores. O tema ganhou tração por tocar em questões éticas e na credibilidade pública do Judiciário, hoje sob escrutínio intenso.
Segundo levantamento divulgado pela BBC, além de Fachin, outros oito ministros do STF têm parentes que exercem advocacia em instâncias superiores. A lista inclui Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, evidenciando que não se trata de um caso isolado, mas de um padrão recorrente dentro da Corte.