A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou do governo Lula a implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O cadastro, previsto nas Leis 14.069/2020 e 15.035/2024, ainda não foi colocado em prática no país.
Ela citou o caso do pastor preso por suspeita de estuprar a sogra de 91 anos no interior de São Paulo. Segundo a senadora, o homem teria desligado a internet para tentar interromper o sistema de monitoramento durante o crime contra a idosa, que vive acamada.
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“Nós não temos um cadastro nacional de pedófilos e nem de estupradores. Como não foi regulamentado, terei eu que dizer o nome do estuprador: Dário Conceição, 64 anos de idade, pastor e também servidor público da prefeitura de Registro (SP). (…) Não passamos pano para pastor, não escondemos quando o crime é cometido por um pastor. Pelo contrário, é aí que ficamos mais indignados”, criticou a senadora.
A demora na implementação do cadastro é alvo de uma ação (ADPF 1328) no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pelo Partido Novo, que aponta omissão do poder público. Em sua defesa, o governo alegou que a demora se deve a dificuldades técnicas e operacionais, além de pontos da legislação que ficaram em aberto.
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