O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petição (PET) nº 10.820, processo que reunia as prisões em flagrante efetuadas durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e as detenções realizadas na desocupação dos acampamentos próximos ao Quartel-General do Exército.
Na decisão, assinada na quarta-feira (2), o magistrado explicou que a petição perdeu sua finalidade jurídica, uma vez que cumpriu o objetivo para o qual foi criada. Segundo Moraes, houve o “exaurimento das diligências específicas” do procedimento, o que justificou o encerramento formal do processo.
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Apesar do arquivamento da PET, o ministro destacou que a medida não interfere na tramitação das ações penais nem dos inquéritos individuais decorrentes dos eventos de 8 de janeiro. Esses processos continuam em andamento no STF, sendo analisados de forma autônoma.
Durante a tramitação da petição, parte dos investigados que obtiveram liberdade provisória ficou sujeita a medidas cautelares impostas pela Corte, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar a comarca de residência, comparecimento semanal à Justiça, entrega do passaporte e vedação ao uso de redes sociais. Essas restrições permanecem válidas para os casos em que foram aplicadas.
O advogado Ezequiel Silveira, representante da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, comemorou o arquivamento da petição. Em nota, ele afirmou:
“Que este seja apenas o início de muitas outras vitórias em favor da liberdade e da justiça”
.Os dados mais recentes apresentados por Alexandre de Moraes indicam que o STF já responsabilizou 1.402 pessoas pelos fatos relacionados ao 8 de janeiro. Desse total, 431 cumprem pena privativa de liberdade, enquanto 419 receberam penas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade.
O levantamento também aponta que 552 casos foram solucionados por meio de acordos de não persecução penal. Conforme o relatório do Supremo, 190 pessoas continuam presas, sendo 169 em regime fechado, três no semiaberto e 55 em prisão domiciliar.
Ainda segundo os números oficiais do STF, foram registradas 1.878 denúncias relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro. Desse total, 1.160 foram apresentadas contra acusados de incitação, 628 contra executores e 31 contra investigados classificados como integrantes dos chamados núcleos principais.
O balanço informa, por fim, que permanecem em andamento 177 investigações. Além disso, há 67 denúncias aguardando decisão sobre o recebimento e 144 procedimentos foram arquivados por ausência de justa causa.
