O ministro Alexandre de Moraes voltou atrás em mais uma de suas decisões controversas. Desta vez, ele revogou a própria ordem que concedia prisão domiciliar ao cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, cuja extradição é solicitada pela Espanha. A revogação, no entanto, não tem nada a ver com um entendimento jurídico estável — mas sim com um episódio diplomático que envolve o jornalista Oswaldo Eustáquio.
Segundo consta, o ministro teria reagido à negativa da Espanha em extraditar Eustáquio adotando uma postura retaliatória: endureceu o tratamento dado ao estrangeiro búlgaro. Em sua nova decisão, Moraes alegou que Vasilev não conseguiu comprovar endereço fixo no Brasil, o que inviabilizaria o cumprimento da prisão em domicílio.
Na prática, o cidadão europeu seguirá preso na unidade penal Ricardo Brandão, em Ponta Porã (MS), até que o governo espanhol forneça novas informações solicitadas pelo Supremo. Contudo, a extradição de Vasilev continua formalmente suspensa, ou seja, a situação permanece indefinida — como tantas outras decisões tomadas por Moraes nos últimos anos.
A justificativa de ausência de endereço fixo parece frágil diante do contexto. A revogação soa muito mais como uma retaliação política disfarçada de formalidade legal. É mais um capítulo em que a toga se mistura com interesses de ocasião, revelando como decisões judiciais têm sido moldadas por disputas de bastidores, e não pelo fiel cumprimento das leis.