O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de uma ação apresentada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que contesta a condução do inquérito sobre o suposto plano de golpe de Estado. A ação busca suspender o andamento do processo, sob alegações de violações a direitos fundamentais.
De acordo com os advogados de Martins, o ministro Alexandre de Moraes, relator original do caso, teria extrapolado os limites legais ao impor medidas cautelares severas, como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições à liberdade de expressão do ex-assessor. A defesa critica também a condução das oitivas e a suposta negação de acesso a elementos essenciais para o exercício do contraditório.
Em nota, os advogados argumentam que Filipe Martins está, há mais de um ano, submetido a medidas que consideram “odiosas” e desproporcionais, uma vez que “nunca houve risco de fuga”. Destacam ainda a proibição imposta ao investigado de se manifestar publicamente, incluindo a impossibilidade de escrever nas redes sociais, conceder entrevistas ou até mesmo ser fotografado ou filmado.
A petição também afirma que o ex-assessor não desempenhou papel central na articulação do suposto plano golpista e solicita a oitiva de testemunhas próximas ao meio político e familiar, com o objetivo de desmentir acusações atribuídas a ele, principalmente aquelas feitas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A escolha de Mendonça para relatar a ação foi oficializada na última sexta-feira (11), conforme certidão publicada pelo STF. A mudança de relator ocorreu porque a ação é direcionada contra Moraes, tornando necessário o afastamento do magistrado nesse processo específico.
Nas redes sociais, a defesa de Martins celebrou a designação de Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro.
“Pela primeira vez, um recurso de um dos acusados da chamada trama golpista será apreciado fora da esfera direta de Alexandre de Moraes”, publicou o advogado do ex-assessor.
Jornal da cidade