Um desembargador que já atuou como juiz auxiliar na Presidência do Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido relacionado ao ministro Alexandre de Moraes para bloqueio das chaves Pix de um advogado identificado nos autos como responsável por publicações ofensivas contra o magistrado.
A ação foi movida pelo escritório da família de Moraes contra o advogado Alexandre Cezar Zibenberg. Em 2022, ele foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais após a divulgação de conteúdos considerados ofensivos. Com atualização monetária, o valor da dívida gira em torno de R$ 145 mil.
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Segundo os autos, apenas R$ 3.812,70 foram bloqueados até o momento. Diante da dificuldade em satisfazer o débito, a defesa requereu, em tutela antecipada, o bloqueio das chaves Pix do advogado como forma de garantir o pagamento da indenização.
O pedido foi inicialmente negado pela juíza Juliana Pitelli da Guia, da 26ª Vara Cível. O recurso foi distribuído à 2ª Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Fernando Marcondes, que já exerceu função auxiliar na gestão do ex-presidente do STF Cezar Peluso.
Ao analisar a liminar, o magistrado entendeu que não estavam presentes os requisitos para medida excepcional. Ele afirmou que esse tipo de providência só deve ser concedido em situações de risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação, o que, segundo sua avaliação, não ficou demonstrado no caso.