O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisão que manteve o brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo como relator do processo que pode resultar na perda de sua patente militar.
O recurso contesta o indeferimento de um pedido de suspeição contra o brigadeiro, sob o argumento de que ele não teria condições de imparcialidade para atuar no caso. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, havia rejeitado o pedido por entender que os motivos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição.
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A defesa recorreu via agravo, que agora será analisado pelo plenário do Tribunal Militar.Os advogados de Bolsonaro sustentam que o magistrado fez manifestações públicas sobre o julgamento do ex-presidente no STF, relacionado à suposta trama golpista, o que comprometeria sua neutralidade.
O julgamento no STM é de extrema relevância para a situação militar de Bolsonaro. Caso a Corte decida que ele se tornou indigno ou incompatível com o oficialato, o ex-presidente poderá perder a patente de capitão reformado. Nesse caso, os proventos que recebe passariam a ser convertidos em pensão para seus dependentes legais, conforme a legislação militar.O processo no STM é consequência da condenação imposta pelo STF em 2025.
A Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta liderança na trama golpista. Com o trânsito em julgado da decisão, o Supremo encaminhou ao STM a análise específica sobre a manutenção ou não de suas patentes militares.O STM não revisa o mérito da condenação do STF — sua competência se limita a avaliar as consequências militares decorrentes da decisão.
Além de Bolsonaro, outros militares condenados no mesmo contexto também estão submetidos a procedimento semelhante na Justiça Militar.
