A Presidência do Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça discutem uma estratégia conjunta para responder à decisão da Justiça americana que autorizou a notificação do ministro Alexandre de Moraes em processo movido nos Estados Unidos.
O advogado Martin De Luca, representante da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology Group, afirmou nesta segunda-feira (25) que Moraes já teria sido notificado por e-mail. Até o momento, o STF não confirmou o recebimento da comunicação.As empresas americanas acionaram a Justiça dos EUA pedindo a anulação de ordens de bloqueio e censura emitidas por Moraes, alegando violação à liberdade de expressão.
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Nos bastidores do Supremo, a avaliação é de que Moraes não deverá se manifestar pessoalmente sobre a notificação. O entendimento baseia-se na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que protege juízes de responderem individualmente por atos praticados no exercício da função. Pessoas próximas ao ministro afirmam que o ordenamento jurídico brasileiro garante independência aos magistrados, com responsabilização apenas em casos excepcionais, como fraude ou atuação fora dos limites legais.
Ainda não há definição sobre qual órgão ficará responsável pela resposta formal: se o próprio STF, a AGU, o Ministério da Justiça (via cooperação jurídica internacional) ou o Itamaraty, por via diplomática.Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia rejeitado um pedido de carta rogatória dos EUA para intimar Moraes, entendendo que os atos questionados foram praticados no exercício da função judicial.
Mesmo assim, a Justiça da Flórida autorizou a notificação por e-mail. Autoridades brasileiras consideram que o procedimento correto deveria ter sido feito exclusivamente por via diplomática.