ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (foto) reverteu decisão do colega André Mendonça, que despachou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para liberar postagem do humorista Antonio Tabet que reverberava a fake news sobre Nossa Senhora Aparecida alimentada por eleitores de Lula.
“Com a cassação da decisão no TSE, ficam preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em ‘Padroeira do Brasil’”, diz Dino na decisão, despachada em um processo mais uma vez teleguiado.
A petição foi feita mais uma vez buscando diretamente Dino, como tinha ocorrido na liminar em que ele reverteu outra decisão de Mendonça, para reintegrar Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal. O advogado Lucas Mourão confirmou a estratégia ao celebrar a decisão.
“Foi diretamente a ele [Dino], no âmbito de uma Reclamação Constitucional que trata de assunto correlato. A decisão é pública”, disse o advogado em resposta a um seguidor no X.
“Adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida”
“Notifique-se o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dê-se ciência desta decisão às plataformas digitais para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento, em respeito ao assentado por esta Corte na ADPF 130. Caso se faça necessário, outros pedidos de extensão podem ser deduzidos mediante petição nestes autos, a fim de que se preserve a autoridade do precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal”, diz Dino na decisão.
Segundo o ministro com a “cabeça política” do STF, que foi ministro da Justiça de Lula, “é impossível enxergar na postagem do peticionário o grau de certeza de ilicitude para — sem a adequada instrução processual — extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa — já que os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”.
Tabet postou uma imagem de Nossa Senhora com o seguinte comentário: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar nossa Senhora Aparecida”.
Os eleitores de Lula fazem circular que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quer retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida, uma fake news já utilizadas, sem muita repercussão, nas campanhas presidenciais de 2018 e 2022.
O Antagonista
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