O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, indeferiu neste sábado (3) o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão, monocrática e tomada na véspera do primeiro turno, reverte o aval do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que havia deferido o registro por 4 votos a 3.
O ministro mandou alterar imediatamente a situação para “indeferida” e determinou que os votos dados a Deltan sejam considerados nulos, mesmo que não haja tempo de ajustar os sistemas antes da votação de domingo. A ordem ainda será submetida ao plenário do TSE.
Floriano atendeu a recurso da coligação Paraná para Todos, que apoia Requião Filho (PDT) ao governo do estado. Entendeu que o TRE-PR não apresentou fatos novos capazes de afastar a conclusão do próprio TSE em 2023, quando Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal.
Em 19 de setembro o mesmo ministro já tinha suspendido os atos de campanha, o uso de fundo eleitoral e a propaganda no rádio e na televisão. O plenário referendou a liminar em 21 de setembro, por 5 votos a 2. André Mendonça e Nunes Marques divergiram. Aquela medida não indeferia o registro. A de sábado indefere.
Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, concorria com a campanha já suspensa. O nome pode continuar na urna se o sistema não for alterado a tempo. O voto, pela ordem, não conta. A decisão não é do colegiado. É de um relator, a menos de 24 horas do pleito, e ainda pode ser revista pelo plenário. Até lá, o efeito prático é a anulação dos votos e o fim do registro que o Paraná tinha concedido.
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