O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira (25) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, a jovem que escreveu a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, símbolo instalado em frente ao próprio STF. O ato, que por si só não causou dano material grave, tem sido usado como justificativa para uma pena considerada desproporcional por grande parte da população: 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já votou pela condenação pesada de Débora, classificando sua participação nos protestos de 8 de janeiro de 2023 como uma ameaça à democracia. Flávio Dino, em sintonia com Moraes, também votou a favor da condenação, reforçando a linha dura imposta contra qualquer cidadão que tenha se manifestado contra o governo atual. A pena é maior do que a de criminosos reincidentes que cometeram crimes com violência real.
O julgamento havia sido interrompido após o ministro Luiz Fux pedir vista. Agora, com a retomada, há expectativa entre os parlamentares da direita e defensores da anistia de que Fux proponha uma revisão na dosimetria da pena. Durante outro julgamento, o ministro chegou a sinalizar que é preciso aplicar a pena com bom senso e proporcionalidade, levando em consideração o caso concreto e não apenas a narrativa política por trás dos atos.
Segundo Moraes, Débora foi enquadrada em cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Tudo isso apenas por estar presente nos atos e escrever uma frase — fato que, para muitos juristas, é exageradamente inflado como se fosse terrorismo.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, formada por Moraes, Dino, Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A votação será feita de forma virtual e tem prazo até o dia 6 de maio, salvo novo pedido de vista ou destaque. Caso não haja mudanças, Débora poderá ser condenada a uma pena desproporcional para o que de fato cometeu, reforçando a sensação de que há perseguição direcionada contra opositores do atual regime.
Mais do que o caso de uma cidadã comum, o julgamento de Débora virou símbolo da politização da Justiça brasileira. O que era para ser um julgamento técnico se transformou em palco de demonstração de força de ministros que se colocam acima da Constituição. Para muitos brasileiros, a frase “Perdeu, mané” virou uma metáfora amarga para o atual estado da liberdade de expressão no país.