Uma verdadeira bomba sacode os bastidores do STF. Os advogados Victor Travancas, Leonardo Aragão e Ralph Lichotti protocolaram um habeas corpus explosivo em favor do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusando o que classificam como um atropelo sem precedentes do calendário legal pela mais alta corte do país.
O ponto central da petição é o chamado “sábado fantasma”. A Defensoria Pública da União (DPU) só foi intimada formalmente em 2 de outubro de 2026, uma sexta-feira. Considerando o prazo em dobro garantido por lei à Defensoria, a defesa teria até 14 de outubro para apresentar recursos. Surpreendentemente, contudo, uma certidão de trânsito em julgado foi lavrada no sábado seguinte, dia 3 de outubro. Com base exclusivamente nessa certidão, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão e a execução da pena em 7 de outubro — dias antes do esgotamento do prazo defensivo.
A petição também aponta graves contradições e falhas processuais. Entre elas, o cancelamento de todos os passaportes de Eduardo Bolsonaro, ordenado sem uma única linha de fundamentação jurídica, sem indicar risco de fuga ou qualquer base legal específica. Há ainda uma nítida contradição geográfica: o tribunal tratou Eduardo como réu em local incerto durante as citações por edital, mas agiu com precisão imediata ao bloquear seus documentos no exterior.
Além disso, a auditoria da defesa expôs erros materiais crassos, como divergências nos dias-multa, aplicação incorreta do regime prisional e menções a órgãos errados (citando a AGU em vez da DPU).
Para impedir que o habeas corpus caia nas mãos de quem assinou a ordem de prisão, a defesa adota uma estratégia inédita: aciona a Resolução 921 do STF e exige que o caso seja distribuído livremente ao Plenário, excluindo o ministro apontado como autoridade coatora.
Agora a bola está com o Plenário do STF. Resta saber se a pressa no calendário foi apenas um erro burocrático de secretaria ou o eco de uma justiça implacável à margem da lei
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