A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou nesta quinta-feira (24) a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), atualmente sem partido. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa e cumpre rigorosamente o que determina a Constituição Federal para parlamentares que se ausentam de maneira reiterada das sessões legislativas, deixando clara a necessidade de respeito ao decoro parlamentar.
De acordo com o artigo 55 da Constituição, perde o mandato o deputado que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa”, salvo em casos de licença ou missão oficial. No caso de Brazão, a ausência em larga escala durante as sessões parlamentares não poderia ser ignorada, independentemente das circunstâncias que o levaram ao afastamento.
O deputado passou a maior parte das sessões afastado devido à sua prisão preventiva, decretada em março do ano passado, no contexto das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Recentemente, Brazão foi liberado da prisão, após o ministro Alexandre de Moraes conceder prisão domiciliar, com base em um laudo médico que apontava risco elevado à sua saúde.
O caso não envolve apenas Chiquinho Brazão. Seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, também são réus no mesmo processo. Ambos continuam detidos em unidades federais, reforçando a gravidade das investigações e das suspeitas que pairam sobre esse grupo.
Segundo a Polícia Federal, a morte de Marielle teria sido motivada por questões políticas. A parlamentar se opunha a interesses ligados a áreas dominadas por milícias, interesses estes que, segundo a PF, teriam ligações com o grupo político ao qual os Brazão são associados. As investigações reforçam a suspeita de que o crime tenha sido um ato de represália ao posicionamento da vereadora.
Apesar da gravidade dos fatos, a defesa de Chiquinho Brazão, comandada pelo advogado Cleber Lopes, optou por não se manifestar sobre a decisão da Câmara. O silêncio, no entanto, só aumenta as desconfianças sobre o envolvimento do deputado e seus aliados nas práticas criminosas que tanto envergonham o cenário político fluminense.
A cassação de Brazão é mais um episódio que expõe a podridão entranhada em parte da classe política brasileira. Um sistema corrompido, no qual interesses obscuros e alianças com o crime organizado parecem, cada vez mais, ditar as regras em detrimento da moralidade e do respeito ao cidadão de bem.