O crescente autoritarismo do governo Lula encontrou, ao menos por enquanto, uma barreira no Senado Federal.O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está avaliando suspender os efeitos de dois decretos editados por Lula que impõem forte restrição à liberdade de expressão na internet e criam uma estrutura de censura considerada inconstitucional, alterando até mesmo o Marco Civil da Internet.
Após o fracasso na aprovação do chamado “PL das Fake News” no Congresso, Lula optou pelo caminho mais fácil: a canetada, como destacou o jornalista Cláudio Humberto.Os decretos utilizam conceitos vagos e perigosos, como “desinformação”, “conteúdo ilícito” e “ataques à democracia”, para justificar o controle estatal sobre o que pode ou não circular nas redes.
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Pela norma, caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Advocacia-Geral da União (AGU) poderes amplos de fiscalização e punição sobre as plataformas digitais.Especialistas são taxativos. O professor Luiz Augusto D’Urso, especialista em Direito Digital e professor no MBA da FGV, afirma que os decretos são claramente inconstitucionais.A movimentação de Alcolumbre representa, por ora, um importante freio às tentativas do governo de controlar o debate público por meio de medidas unilaterais.
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