Sem perceber, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias — o famoso “Bessias” do escândalo de 2016 — escancarou uma grave confissão durante entrevista no evento promovido por Gilmar Mendes em Lisboa. Ao ser questionado sobre conversas com ministros do STF a respeito do decreto do IOF, Messias não apenas confirmou os contatos, como admitiu que as tratativas ocorreram antes mesmo da judicialização do tema. Uma fala que pode mudar os rumos da ação.
“Olha, eu tenho discutido com os ministros do Supremo, até pelo papel que exerço na condição de Advogado-Geral da União, antes mesmo de qualquer judicialização”, disse Messias à imprensa.
A reação foi imediata. O jurista André Marsiglia destacou o artigo 145 do Código de Processo Civil, que trata sobre a suspeição de magistrados:
“Há suspeição do juiz: (…) que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa.”
Segundo Marsiglia, se Messias conversou com ministros sobre o mérito da ação antes do processo chegar oficialmente à Corte, os ministros envolvidos não podem julgar o caso — sob pena de violar um dos princípios mais básicos da imparcialidade judicial.
A fala comprometedora de Messias reforça a percepção crescente de que o STF tem atuado em sintonia fina com o Executivo, ignorando o equilíbrio entre os Poderes. Em vez de uma Corte isenta, o que se vê é um ambiente onde o governo já antecipa decisões e transforma ministros em conselheiros informais. Trata-se, nas palavras de muitos juristas, de uma afronta direta à Constituição e ao Estado de Direito.
Além disso, a declaração de Messias acende um alerta grave: quem são os ministros com quem ele conversou? O silêncio do STF só alimenta a suspeita. O mínimo que se espera é que os ministros citados se declarem impedidos de julgar a ação sobre o IOF — caso contrário, o julgamento perde completamente sua legitimidade aos olhos da população.
O caso expõe o clima de promiscuidade institucional entre o Planalto e o Judiciário. Em vez de respeitar a separação entre os Poderes, o governo Lula age nos bastidores para influenciar decisões com interesses puramente políticos e arrecadatórios. A máscara caiu: a declaração de Messias foi a confissão que faltava para escancarar um sistema que já opera longe dos olhos do povo — mas agora, com prova em vídeo.