O advogado Martin De Luca, que representa o presidente Donald Trump no processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será o “primeiro grande teste” para o andamento da ação nos Estados Unidos.
A declaração foi feita após a Justiça da Flórida enviar, na sexta-feira (15/8), uma carta rogatória ao STJ pedindo a citação formal de Moraes.
Segundo De Luca, a carta rogatória seguiu o rito dos pedidos judiciais estrangeiros ao Judiciário brasileiro. “A decisão do STJ será o primeiro grande teste para saber se o Brasil permitirá que um ministro do STF responda a um processo em um tribunal norte-americano”, destacou.
O pedido foi encaminhado pelo Ministério da Justiça ao STJ, onde caberá ao presidente da Corte decidir se concede o exequatur — autorização formal para que um juiz brasileiro cite Moraes oficialmente.
O advogado explicou que, mesmo que o STJ rejeite a citação, o processo seguirá normalmente nos Estados Unidos, apenas sem a manifestação do ministro. Caso o exequatur seja concedido, um juiz será designado para formalizar a citação, abrindo espaço para que Moraes responda diretamente à ação. “Se for negado, significa que o Estado brasileiro considera a citação indevida, e Moraes não será formalmente citado — embora o processo possa continuar nos EUA sem sua manifestação”, disse De Luca.
Ainda de acordo com o advogado, a postura do governo Lula será revelada nas manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão de se posicionar sobre o caso.
Para ele, esses pareceres vão indicar se há disposição política em permitir que Moraes seja processado internacionalmente ou se o Brasil tentará blindar o ministro, o que pode gerar novos atritos diplomáticos com Washington.