
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu a realização de qualquer tipo de acampamento no raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, de quartéis das Forças Armadas e da Esplanada dos Ministérios.
A proibição consta em despacho, na manhã deste sábado (26), que complementa a decisão que determinou a retirada de parlamentares do Partido Liberal que estavam acampados em frente ao STF em protesto contra as restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes determinou a proibição de acampamentos nesses locais citando os atos de oito de janeiro de 2023.
“Em complemento a decisão anterior, pelos mesmos fundamentos, para garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023, determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, escreveu o ministro.
A decisão acontece após deputados iniciarem um protesto contra as restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro na frente do STF na sexta-feira (25).
Moraes citou nominalmente os deputados federais Hélio Lopes (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT) para que fossem retirados do local pela Polícia Militar do Distrito Federal.
Os parlamentares Sóstenes Cavalcante e Cabo Gilberto Silva negaram, nas redes sociais, estarem no acampamento em frente ao STF.
A decisão também fala em prisão em flagrante caso haja “resistência ou desobediência” dos envolvidos em “possível ato criminoso”.