O partido Novo decidiu reagir de forma dura à crise diplomática causada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que envolveu diretamente a Espanha. A legenda protocolou um requerimento na Câmara exigindo explicações do Itamaraty sobre a atuação do governo diante do impasse criado após Moraes barrar a extradição de um búlgaro em resposta à negativa espanhola de extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio.
Segundo os deputados do Novo, o ministro do STF pode ter extrapolado os limites do Judiciário, interferindo em assuntos claramente atribuídos ao Poder Executivo.
Para o partido, é inaceitável que a diplomacia brasileira seja conduzida por decisões monocráticas, ainda mais sem coordenação com o Ministério das Relações Exteriores.
O caso ganhou repercussão internacional. Moraes usou o princípio da reciprocidade previsto na Lei de Migração e no tratado entre Brasil e Espanha para exigir que o embaixador espanhol comprovasse os motivos da recusa em extraditar Eustáquio. Enquanto isso, o Brasil rejeitou o pedido da Espanha para repatriar Vasil Georgiev Vasilev, cidadão búlgaro preso em solo brasileiro.
Os parlamentares querem saber se o Itamaraty foi sequer consultado antes da decisão de Moraes e se há riscos de retaliação por parte da Espanha. O temor é de que as relações diplomáticas fiquem abaladas por um ato isolado, motivado por interesses judiciais e não por diretrizes de política externa.
O requerimento solicita a convocação do ministro Mauro Vieira para que compareça à Câmara e explique se houve diálogo prévio com o STF e qual será a posição oficial do Brasil diante da situação. A proposta agora depende de despacho de Hugo Motta e da aprovação em plenário para ser efetivada.
O episódio expõe mais uma vez o desequilíbrio institucional no Brasil, com o Judiciário ocupando espaços que seriam do Executivo. A oposição vê nisso uma oportunidade de exigir mais responsabilidade e transparência do governo Lula, que até agora tem se mantido em silêncio.