Uma semana após causar um mal-estar com o Supremo Tribunal Federal (STF) por reconhecer a possibilidade de a ala governista negociar com a oposição a questão da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou ser contra o projeto de lei e reiterou que, caso haja espaço para a revisão das penas, essa tarefa cabe exclusivamente ao Poder Judiciário.
Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, veiculada pela GloboNews, nesta quarta-feira (16), ela disse que o “Congresso não pode nem colocar o projeto em discussão”.
Ela assinalou ainda que os deputados da base aliada não devem ter tomado ciência do teor da proposta, pois ela é uma “verdadeira barbaridade”.
As falas da ministra marcam uma mudança de posicionamento, após ela gerar revolta entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao dar a entender que a ala governista pode topar um acordo com a oposição para reduzir as penas dos réus em troca de evitar a aprovação da anistia total, como uma forma de impedir que o projeto beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
– Falar sobre anistia ou mediação de pena, ou redução de pena, em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro, eu acho que é plenamente defensável do ponto de vista de alguns parlamentares. Talvez a gente até tenha que fazer essa discussão mesmo no Congresso.
O que não pode acontecer é uma anistia àqueles que conduziram o processo de golpe no país, ao [Jair] Bolsonaro, aos generais, àqueles que foram responsáveis por planejar e, inclusive, planejaram uma operação chamada Punhal Verde e Amarelo, que previa a morte do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin, do ministro Alexandre de Moraes – disse ela aos jornalistas no último dia 10.
Segundo a colunista Andréia Sadi, da GloboNews, magistrados da Suprema Corte avaliaram que a fala de Gleisi indica que o governo está emparedado pelo Congresso e tem medo de que a oposição consiga avançar com a pauta. Tanto que estaria disposto a negociar a redução das penas, tomando para si uma atribuição do Judiciário, para que Bolsonaro não seja alcançado pela anistia.
Em resposta ao mal-estar, Gleisi tentou se explicar:
– O que eu quis dizer é que cabe ao Congresso fazer a mediação com o Judiciário das questões envolvendo o 8 de janeiro dessas reclamações que parlamentares estão fazendo sobre penas elevadas. Conversar, sim, cabe ao Congresso. Mas revisar pena é Judiciário. Não tem anistia nenhuma, como quer Bolsonaro. São eles que manipulam a questão das penas para confundir a população e encobrir o objetivo de não pagar pelos crimes que cometeram contra a democracia – afirmou.