O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a cassação do mandato do deputado estadual Simão Pedro, do PT, nesta quinta-feira (3). A decisão foi tomada por 5 votos a 1, encerrando uma batalha judicial iniciada após as eleições de 2022. No lugar de Simão, assume a deputada Camila Godoi (PSB), que ocupará a vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A publicação oficial do acórdão ocorreu nesta sexta-feira (4), selando o destino do petista.
A perda do mandato tem origem na fraude à cota de gênero cometida por partidos como o Pros e o PTB, que não cumpriram a exigência de 30% de candidaturas femininas. Com a anulação dos votos desses partidos, foi feita uma retotalização geral, que derrubou Simão Pedro da lista dos eleitos da federação PT/PV/PCdoB. Mesmo não sendo diretamente ligado aos partidos punidos, ele foi “atingido indiretamente” pela recontagem, conforme sustentou o juiz Régis de Castilho, que teve seu voto seguido pela maioria do colegiado.
A defesa de Simão tentou reverter a decisão com o argumento de que o PT não teve envolvimento direto com a fraude e que os dirigentes do Pros e PTB deveriam ter sido formalmente citados. Também alegou que as candidatas usadas para simular o cumprimento da cota não puderam se defender. No entanto, a maioria dos juízes entendeu que a legalidade do processo foi preservada e as fraudes estavam comprovadas. O único voto contrário foi do relator Claudio Langroiva, que viu falhas processuais graves no caso.
Simão Pedro, agora oficialmente primeiro suplente da federação petista, lamentou o resultado nas redes sociais e anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Repetindo o velho discurso vitimista do PT, alegou que a legenda sempre respeitou a paridade de gênero, e que sua sigla não teve culpa alguma. Mas o fato é que as consequências chegaram, mesmo que tardiamente, e atingiram o que mais incomoda os petistas: o poder.