Um debate acalorado entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino marcou a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (11), durante a análise das regras de responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.
Mendonça criticou a possibilidade de responsabilização solidária das empresas e alertou para o risco de aumento da censura nas redes sociais. Segundo ele, diante do medo de punições, as plataformas poderiam optar por remover conteúdos de forma preventiva.
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“Ao atribuir a responsabilidade solidária e não subsidiária, estamos gerando um efeito inibitório, no sentido de que as plataformas, por defesa, terão uma tendência a censurar manifestações dos usuários”, afirmou.
Cristiano Zanin ponderou que a responsabilização ocorreria por ato próprio da plataforma, caso ela fosse notificada sobre conteúdo ilícito e optasse por não removê-lo. Mendonça rebateu, sustentando que, na prática, as empresas estariam sendo punidas por atos de terceiros.
“Estamos gerando um efeito inibidor na manifestação livre da sociedade por meio da terceirização junto às plataformas”, declarou.
O ministro Luiz Fux defendeu maior precisão na definição das condutas que poderiam gerar responsabilização, sugerindo a adoção do conceito de “tipicidade estrita”. Para ele, crimes complexos não poderiam ficar sujeitos à interpretação das empresas de tecnologia.Flávio Dino contestou a tese de que já exista um efeito de censura nas redes:
“Se Vossa Excelência entrar na internet, vai encontrar 50 crimes. Não tem efeito inibidor algum, na prática, infelizmente. Eu até gostaria que tivesse”, afirmou.
Mendonça manteve seu posicionamento sobre o risco à liberdade de expressão, enquanto o ministro Kassio Nunes Marques acompanhou parte das preocupações levantadas pelo colega, defendendo critérios mais objetivos para definir os conteúdos que poderão gerar punições às plataformas.O julgamento continua em andamento.