
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) interpreta a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os limites de atuação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) como um “troco” de Jorge Messias contra o ministro Alexandre de Moraes.De acordo com a CNN Brasil, o entorno do advogado-geral da União acredita que Moraes foi um dos articuladores da derrota da indicação de Messias ao STF no Senado.
O que motivou a polêmicaNo fim de março, Moraes restringiu o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira do Coaf. Pela decisão, órgãos como polícias, Ministério Público e CPIs só poderão receber os dados se houver investigação formal instaurada (inquérito policial ou procedimento investigativo criminal).A medida foi tomada em meio à divulgação de relatórios que envolviam movimentações financeiras do escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, relacionadas ao Banco Master.
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A AGU entrou no processo argumentando que a decisão de Moraes pode gerar uma “equivocada interpretação restritiva” da atividade investigativa de órgãos estatais, inclusive da Controladoria-Geral da União (CGU), vinculada ao Executivo.A decisão de Moraes foi assinada em 27 de março. A manifestação da AGU, no entanto, só foi enviada ao Supremo em 5 de maio — mais de um mês depois, e logo após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF. O plenário do Supremo deve decidir se mantém ou não a liminar no dia 14 de maio.
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