O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a disparar contra o Supremo Tribunal Federal após o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, tirar das mãos de Gilmar Mendes e entregar a Alexandre de Moraes a relatoria da ação movida pelo Psol que tenta reverter, no tapetão, a decisão do Congresso que derrubou o aumento do IOF. Para Girão, a manobra “tem cheiro de armação” e revela como o tribunal escolhe critérios diferentes conforme o interesse de momento, minando ainda mais sua credibilidade perante a população.
Em discurso no plenário, o parlamentar lembrou que a mesma matéria — o reajuste no imposto sobre operações financeiras imposto por decreto de Lula — já estava sendo analisada por Moraes em outro processo aberto pelo PL. “É uma jogada ensaiada: passa para o Moraes exatamente para tentar limpar a barra do ministro, porque hoje grande parte do país tem vergonha do STF”, ironizou. O senador citou pesquisas recentes que mostram o desgaste sem precedentes da Corte, com avaliações negativas superando qualquer outro poder da República.
Girão ressaltou a incoerência: quando interessa manter a jurisprudência do “juiz natural”, o tribunal brada pela prevenção; mas, quando deseja mudar o rumo de um caso, transfere a relatoria em poucos minutos. “Dois pesos e duas medidas”, classificou. Ele apostou que Moraes irá, desta vez, manter a decisão do Legislativo — não por convicção, mas para posar de garantista. “Querem dizer que vivemos numa democracia; ora, se vivêssemos, não haveria essa perseguição sistemática ao Congresso cada vez que ele enfrenta o Palácio do Planalto.”
A ofensiva do Psol busca restabelecer a majoração do IOF, derrubada por 383 votos a 93 na Câmara e confirmada pelo Senado. A esquerda insiste no aumento mesmo após a equipe econômica alertar que a medida tributaria cartão de crédito, empréstimos consignados e financiamento de carro popular — um custo direto para a classe média e o trabalhador endividado. O Planalto, temendo nova derrota, não conseguiu articular base para salvar o decreto dentro do próprio Parlamento.
Para Girão, a pressa do STF em se debruçar sobre o tema, em pleno recesso do Judiciário, comprova o distanciamento da Corte em relação às angústias do eleitor. “O povo respondeu nas urnas e no bolso; mesmo assim, ministros insistem em reverter o que o Congresso decidiu com quórum recorde. Isso corrói a confiança no nosso sistema — e, quando a confiança vai embora, sobra autoritarismo”, advertiu. O senador enfatizou que o STF não pode funcionar como “terceiro turno” para derrotas do governo no Legislativo.
O parlamentar encerrou pedindo união aos colegas contra a “usurpação” do Judiciário. “Se aceitarmos calados, amanhã será uma PEC, depois o orçamento, e no fim ninguém mais precisará nos eleger para nada. É hora de defendermos a Constituição e o voto popular.” Enquanto isso, Moraes terá de decidir se mantém o aumento do IOF — e, junto com ele, o desgaste de chancelar mais um atropelo à independência entre os Poderes.