A nova fase da Vaza Toga, escândalo de mensagens vazadas do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, mostrou que detentos foram enquadrados sem base legal formal. As revelações indicam que o uso de camisa verde e amarela, símbolo de manifestações bolsonaristas, foi utilizado como critério informais para justificar prisões preventivas durante o inquérito dos atos de 8 de janeiro.
De acordo com os arquivos, servidores criavam “certidões positivas” com base em evidências ideológicas — como vestimenta, postagens nas redes sociais ou críticas ao STF — sem qualquer decisão judicial. Essas certidões serviam de base para medidas coercitivas, sistematicamente ignorando análise jurídica ou ligação com atos violentos.
Documentos vazados sugerem que a equipe informal coordenada por Moraes produzia relatórios usando redes sociais, grupos de WhatsApp e até referências ao uso de camisas patrióticas. Essas fichas eram usadas para encobrir prisões, bloqueio de contas e cancelamentos de passaporte sem transparência ou direito de defesa.
Especialistas apontam que essa conduta desafia as garantias constitucionais de liberdade de expressão e direito ao devido processo. Ao criminalizar o uso de uma vestimenta ou símbolo nacional como critério de prisão, o Judiciário rompeu com a distinção entre ato legítimo de manifestação e crime político.
Em resumo, a Vaza Toga revelou que o critério ideológico — como vestir camisa verde e amarela — virou ferramenta informal de controle e repressão. A prisão de Bolsonaro, ocorrida na mesma data dos vazamentos, é vista por críticos como uma distração deliberada para encobrir tais práticas.