O deputado republicano Chris Smith, de New Jersey, enviou cartas oficiais à Casa Branca e ao Departamento de Estado, pedindo sanções da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A medida prevê bloqueio de bens, proibição de transações financeiras e barreira de entrada em território norte-americano, atingindo quem viola direitos humanos de forma grave.
Smith afirma que o Brasil vive “iminente ruptura institucional”, citando a escalada de ações que, segundo ele, configuram repressão transnacional a brasileiros residentes nos Estados Unidos. Para o congressista, ignorar os sinais agora seria “erro histórico”, dado que as ferramentas legais estão prontas para uso imediato por ordem do presidente Donald Trump ou do secretário de Estado Marco Rubio.
Na avaliação do parlamentar, Moraes conduz um processo de “silenciamento” contra opositores, extrapolando fronteiras com cooperação da Interpol e exigências a plataformas digitais. A carta de Smith pressiona Washington a atuar sem demora, mirando, além de Moraes, outras autoridades brasileiras envolvidas em práticas que ferem liberdade de expressão.
Ao lembrar que o Brasil já foi “parceiro democrático regional”, Smith sustenta que as sanções seriam um passo vital para restaurar o Estado de Direito. O objetivo é criar custo político e financeiro a quem, na visão dele, vem minando a democracia sob o pretexto de decisões judiciais.
O gesto reforça a aliança de parlamentares conservadores norte-americanos com a base brasileira que denuncia o ativismo judicial do STF. Caso a Lei Magnitsky seja acionada, Moraes enfrentará não apenas desgaste internacional, mas também um precedente que pode atingir todo o establishment jurídico alinhado ao governo Lula.