O Tribunal de Contas da União decidiu realizar, nesta segunda-feira (5), uma inspeção direta no Banco Central para examinar documentos e procedimentos relacionados à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro.
A iniciativa tem como objetivo verificar se o processo conduzido pela autoridade monetária observou critérios técnicos adequados e se houve risco de dilapidação patrimonial da instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro. O relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus, avalia inclusive a adoção de medida cautelar, caso identifique prejuízos à apuração ou danos de difícil reversão.
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Segundo o ministro, uma análise aprofundada é indispensável para aferir a regularidade do processo decisório adotado pelo Banco Central. A inspeção busca reconstituir o chamado “caminho das decisões”, examinando se os atos praticados foram devidamente fundamentados, coerentes e proporcionais às circunstâncias do caso.
A eventual adoção de providências cautelares segue em estudo, especialmente se atos praticados durante a liquidação comprometerem a coleta de provas ou produzirem danos irreversíveis. Jhonatan de Jesus ressaltou que o papel do TCU não é substituir o juízo técnico do Banco Central, mas garantir que os procedimentos observem padrões mínimos de governança, transparência e motivação administrativa.
“O regime de liquidação extrajudicial envolve, por natureza, atos com potencial de difícil reversão, especialmente aqueles relacionados à alienação, oneração, transferência ou desmobilização de ativos relevantes”, afirmou o ministro. Segundo ele, a consumação de atos estruturais de disposição patrimonial pode reduzir a utilidade de um eventual pronunciamento final do Tribunal, caso sejam identificadas falhas relevantes no processo decisório ou na avaliação de alternativas.
A decisão do TCU provocou reação política. Para o deputado Carlos Jordy, o país vive “uma das maiores arbitrariedades e interferências da história recente”. Ele criticou o avanço do Tribunal sobre um tema sensível do sistema financeiro.
“O TCU não é regulador bancário, não define política monetária e não supervisiona instituições financeiras. Há algo muito suspeito nisso tudo. O Brasil caminha para uma situação de enorme insegurança jurídica e ausência total de previsibilidade. A CPMI do Banco Master é imprescindível”, afirmou o parlamentar.