A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu nesta quinta-feira (8) um pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de tortura contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR ainda não o analisou.
O pedido foi protocolado após Bolsonaro sofrer um acidente na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de quase 30 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. O processo é assinado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira e foi obtido em primeira mão pela revista Oeste.
Segundo os advogados, após se machucar, Bolsonaro teria permanecido por mais de 24 horas sem receber atendimento hospitalar adequado, mesmo diante de recomendação médica e da presença de sintomas neurológicos. Para a defesa, a decisão de Moraes que impediu a saída imediata do ex-presidente da unidade prisional teria causado sofrimento físico e psicológico relevante.
No documento, os advogados afirmam que houve violação de direitos fundamentais, da Lei de Execuções Penais e de normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos. A petição sustenta ainda que a conduta configuraria omissão estatal, caracterizada pelo retardamento deliberado da assistência médica.
De acordo com a argumentação apresentada, a suposta omissão seria um crime permanente, o que permitiria, na avaliação da defesa, a aplicação das regras de flagrante delito contínuo. Com base nisso, foi solicitado à PGR que adote providências investigativas e analise a tipicidade penal das condutas atribuídas ao ministro do STF.
Entre os pedidos feitos ao órgão estão a decretação imediata da prisão em flagrante de Alexandre de Moraes por crime considerado inafiançável, a responsabilização penal pelas condutas narradas e a adoção de todas as medidas legais cabíveis, incluindo a oitiva do ministro e a produção de provas.