O Partido da Causa Operária (PCO) classificou como uma “vergonha” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar Débora Rodrigues a 14 anos de prisão. Em nota divulgada nas redes sociais, a sigla de extrema-esquerda afirmou que a cabeleireira, conhecida por pichar a estátua A Justiça nos atos de 8 de janeiro de 2023, está sendo punida por crimes que, segundo eles, são “uma invenção do STF”. O PCO defendeu a completa inocência da manifestante, reforçando que a sentença seria absurda.
O partido apontou que Débora está sendo acusada de formação de quadrilha, insurreição armada e depredação de patrimônio público, entre outros crimes supostamente inventados. Em tom duro, a legenda enfatizou que o máximo que poderia ser aplicado seria uma multa, jamais uma pena tão pesada. “É uma vergonha que ela tenha sido condenada a 14 anos por crimes que não cometeu”, criticou o partido, ao destacar que Débora é, na visão deles, uma cidadã inocente sendo vítima de uma injustiça.
O PCO também rechaçou os argumentos que criticavam a simples presença de Débora nos atos de 8 de janeiro. Segundo a sigla, protestar é um direito constitucional e deveria ser respeitado. “O argumento de que ela não deveria ter ido pra lá é podre. Amanhã qualquer cidadão pode ir à Praça dos Três Poderes e, após uma confusão, acabar condenado a 15 anos de cadeia”, alertaram, em tom de forte indignação contra o que chamaram de criminalização do direito de protestar.
A legenda ainda destacou as divergências internas dentro do STF sobre a pena de Débora. O ministro Luiz Fux teria sugerido uma pena de um ano e seis meses, enquanto Cristiano Zanin propôs 11 anos. Mesmo assim, para o PCO, qualquer condenação foi considerada absurda. “Os juízes da ditadura tinham mais razão para condenar quem lutou contra o regime do que esses juízes agora”, declarou o partido, acusando o STF de atuar de forma ainda mais arbitrária do que nos tempos mais sombrios do país.
A condenação de Débora foi selada com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, em sessão no plenário virtual da Primeira Turma do STF. A proposta de 14 anos de prisão foi apresentada por Alexandre de Moraes e acompanhada por Flávio Dino e a própria Cármen Lúcia. Apesar de Fux e Zanin terem sugerido penas menores, ambos também votaram pela condenação da cabeleireira, mostrando o alinhamento geral da corte para punir de forma pesada os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Débora Rodrigues, presa desde março de 2023, chegou a ser transferida para prisão domiciliar após forte pressão popular, decisão assinada pelo próprio Alexandre de Moraes. Mesmo assim, a recente decisão do STF reacende o debate sobre a verdadeira natureza da atuação do Judiciário brasileiro, que hoje mais parece disposto a esmagar a oposição do que proteger a democracia, em um cenário que envergonha qualquer cidadão que ainda valorize a liberdade.