A Trump Media & Technology Group e a plataforma canadense Rumble apresentaram uma nova ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um tribunal dos Estados Unidos. As empresas, ligadas ao presidente americano Donald Trump, afirmam que o magistrado brasileiro estaria promovendo censura extraterritorial contra cidadãos e empresas norte-americanas, violando leis federais dos EUA e tratados internacionais.

Segundo o advogado Martin de Luca, representante legal das companhias, a ação é uma emenda de um processo já iniciado em fevereiro. A nova petição reúne casos de residentes dos Estados Unidos, incluindo dissidentes políticos, que estariam sendo alvo de ordens sigilosas de bloqueio emitidas por Moraes sem o devido trâmite internacional.

De acordo com De Luca, o ministro do STF teria extrapolado sua autoridade legal ao enviar diretamente às plataformas americanas — por e-mail e sem notificar o governo dos EUA — mandados de remoção de conteúdos e bloqueio de perfis. Para ele, essa conduta configura uma violação da Constituição americana e do tratado bilateral de assistência legal mútua firmado entre os dois países.

“Quando você atua fora da sua autoridade legal nos Estados Unidos e em diversos outros países, esse funcionário público pode ser responsabilizado pessoalmente pela conduta”, afirmou o advogado em entrevista à CNN.

O principal argumento jurídico da ação se baseia na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. De Luca criticou duramente as medidas judiciais brasileiras, comparando a atuação de Moraes a ações autoritárias em regimes não democráticos.

“Nenhum Alexandre do Brasil, nenhum juiz da Coreia do Norte, nenhum juiz do Irã, nenhum juiz da Venezuela pode censurar um dissidente […] porque fala coisas que te ofendem, ou que você não gosta de ouvir”, declarou.

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By Jornal da Direita Online

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