O ministro Luiz Fux, do STF, cassou na noite desta terça-feira, 28 de setembro, todos os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia barrado ordem do TSE contra publicações que atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a intenção de cassar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Com o despacho, voltam a valer as determinações de André Mendonça, do TSE, com as ressalvas que já traziam. As plataformas X, Facebook (Meta), ByteDance (TikTok) e Google têm 24 horas para retomar o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral e devem deixar de aplicar a decisão de Dino.
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