O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, atacou a condução dos processos do caso Master e questionou tanto o presidente da Corte, Edson Fachin, quanto André Mendonça.
As falas constam da questão de ordem apresentada por Gilmar no julgamento de 15 de setembro, quando o plenário examinava os ritos que poderiam levar à investigação de Alexandre de Moraes por mensagens com o empresário Daniel Vorcaro. A íntegra do documento foi divulgada pelo gabinete de Mendes nesta segunda-feira, 28.
Sobre Fachin, Gilmar sustentou que o presidente do STF não poderia ter assumido a relatoria de um procedimento antes conduzido por Mendonça sem novo sorteio entre os ministros.
Segundo o decano, a transferência do processo à presidência teria ferido o regimento da Corte e a garantia do juiz natural. Para embasar o argumento, Gilmar incorporou ao texto ponderações anteriores de Flávio Dino.
Mendes comparou a medida à antiga “avocatória”, mecanismo que permitia ao Supremo chamar para si processos de outras instâncias.
No documento, classificou esse instrumento como de “matriz claramente autoritária” e afirmou que ele não foi absorvido pela Constituição de 1988.
Críticas à atuação de André Mendonça
As críticas de Gilmar a André Mendonça recaem sobretudo sobre o modo como informações relativas a Alexandre de Moraes foram obtidas, reunidas e depois divulgadas no caso Master.
O decano disse que Mendonça teria esperado o período eleitoral para mandar elaborar um relatório envolvendo Moraes e depois torná-lo público. Na avaliação de Gilmar, a medida teria potencial para pressionar os demais ministros.
“O relator aguardou a chegada do período eleitoral para determinar a produção do relatório que muito provavelmente implicaria exatamente quem ele buscava implicar”, escreveu Mendes.
Gilmar também destacou que mensagens ligadas a Moraes já haviam vazado em março e que um relatório sobre esse vazamento foi enviado ao relator em abril.
A partir disso, sustenta que Mendonça já saberia o tipo de conteúdo que poderia surgir no levantamento depois pedido à Polícia Federal.
Outro ponto questionado foi a retirada do sigilo do relatório. Para o decano, a divulgação teria ocorrido em momento capaz de limitar a reação dos demais ministros antes da análise pelo plenário.
Segundo Mendes, Mendonça teria tornado o documento público antes da apreciação colegiada “a fim de constranger qualquer posição contrária à sua atuação”.
“Esta Corte não permitirá que o seu tempo seja fixado por quem manipulou o tempo da investigação”, afirmou Mendes.
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