A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou, na noite desta terça-feira (10), forte repúdio ao afastamento de dois delegados que atuavam na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. A decisão ocorreu um dia após a conclusão de relatórios que buscavam identificar menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do caso Banco Master, por determinação do presidente da Corte.
Na nota, a entidade afirmou que o episódio é especialmente grave pelo precedente que pode representar. “A possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações transmite uma mensagem preocupante à carreira e ameaça um dos pilares fundamentais da Polícia Federal: a autonomia de suas autoridades policiais para investigar, independentemente de quem sejam os envolvidos”, destacou a ADPF.
A associação considerou insuficientes os esclarecimentos oficiais da Polícia Federal sobre o afastamento dos investigadores e a determinação para que os documentos por eles elaborados fossem refeitos. Classificou como “inadmissível” que alterações dessa natureza sejam motivadas por divergências de interpretação jurídica entre os responsáveis pelas apurações e a direção da instituição.
Segundo a ADPF, não compete ao diretor-geral da Polícia Federal interferir no conteúdo ou determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária. A entidade defendeu a preservação da autonomia dos delegados, conforme previsto no Código de Processo Penal e na legislação que regula a atividade policial.
O comunicado foi divulgado horas depois de tornar-se pública a informação de que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, havia solicitado sua desfiliação da própria ADPF. O nome de Rodrigues aparece em mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, que também mencionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em uma conversa com o ministro Alexandre de Moraes. As mensagens tratariam de uma suposta tentativa de interferência nas investigações.
Nesta semana, a direção da PF determinou a elaboração de novos relatórios sobre as relações de Vorcaro com integrantes do Supremo, especialmente Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kássio Nunes Marques.
Para a associação, o episódio evidencia uma postura recorrente da atual direção da instituição, marcada por atos que contrariam princípios historicamente observados pela Polícia Federal, como o respeito à condução dos inquéritos por seus respectivos presidentes e o necessário distanciamento da gestão em relação à atividade de polícia judiciária.
Diante desse cenário, a ADPF voltou a defender mudanças estruturais que garantam maior independência à corporação, independentemente do governo responsável pela administração do país. A entidade argumenta que a ausência de mandato fixo e de garantias institucionais para o diretor-geral deixa investigações sensíveis mais expostas a pressões políticas e administrativas. Como alternativa, defendeu a votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que prevê mecanismos de autonomia para a Polícia Federal.
Ao encerrar a nota, a associação reafirmou que a autonomia investigativa não pode ser relativizada em razão da posição, do poder ou da influência das pessoas mencionadas em uma investigação. “A independência da Polícia Federal exige que seus delegados tenham asseguradas as condições necessárias para exercer suas atribuições com liberdade técnica, sem receio de retaliações ou interferências indevidas”, concluiu a ADPF.
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