O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que analisa suposta omissão da PMDF nos eventos de 8 de Janeiro, votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de cinco policiais e absolvição de outros dois, em julgamento virtual da Primeira Turma do STF. O formato digital, cada vez mais usado pela Corte, reduz debates e concentra poder no relator, o que gera críticas sobre transparência e reforça a percepção de endurecimento seletivo nas ações relacionadas ao caso.
No voto inserido às 11h, Moraes determinou que os cinco condenados deverão pagar R$ 30 milhões por “danos morais coletivos”, além de perderem seus cargos públicos, uma punição considerada extrema até por especialistas que acompanham o tema. Os demais ministros têm até o dia 5 de dezembro para registrar suas posições na plataforma. A decisão aprofunda o debate sobre ativismo judicial e sobre o tratamento rígido aplicado aos agentes de segurança.
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Entre os réus estão o coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF, o coronel Klepter Rosa, subcomandante à época, o coronel Jorge Eduardo Naime, chefe de operações, e os oficiais Paulo José Bezerra e Marcelo Casimiro. Apenas o major Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira foram absolvidos. A defesa sustenta que os policiais seguiram protocolos, emitiram alertas e não receberam o suporte necessário das autoridades competentes, ponto ignorado pelo relator.
As acusações incluem crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, uso de substância inflamável e violação de dever funcional. Advogados apontam que o STF adota enquadramentos máximos e desproporcionais, transformando policiais em bodes expiatórios convenientes para uma narrativa política. As decisões de Moraes seguem a mesma linha dura aplicada desde o início dos julgamentos ligados ao 8 de Janeiro.
O julgamento virtual segue o rito em que o relator vota primeiro, e os demais apenas acompanham ou divergem dentro do prazo. Em casos anteriores, ministros têm seguido quase automaticamente a posição de Moraes, o que aprofunda críticas sobre concentração de poder e falta de contrapesos institucionais. O desfecho deste processo pode ampliar ainda mais a tensão entre o STF e as forças de segurança em todo o país.