O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a conversão da prisão preventiva de Aildo Francisco Lima em prisão domiciliar. Aildo é acusado de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e ficou conhecido por ter feito uma transmissão ao vivo nas redes sociais enquanto estava sentado na cadeira do próprio Moraes, durante a invasão à sede do STF.
A decisão do magistrado vem num momento em que cresce a pressão por medidas de anistia aos envolvidos nos atos.
Preso desde setembro do ano passado após operação da Polícia Federal, Aildo estava detido no Centro de Detenção Provisória II, em Guarulhos (SP).
Apesar de a Primeira Turma do STF ter mantido a prisão preventiva de forma unânime em 2024, Moraes optou por permitir que o réu aguarde o julgamento em sua residência, com monitoramento eletrônico e sob uma série de restrições consideradas rigorosas.
Mais um inesperado recuo.
Entre as medidas cautelares impostas ao acusado estão:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Proibição de utilizar redes sociais;
Vedação de contato com outros investigados pelos atos de 8 de janeiro;
Proibição de conceder entrevistas à imprensa;
Restrições de visita, limitadas a advogados, pais, irmãos e companheira.
A solicitação original da defesa pedia liberdade provisória, mas foi negada. Moraes avaliou que, embora o réu ainda represente potencial risco processual, a prisão domiciliar associada às medidas impostas seria suficiente para preservar a ordem pública e assegurar o bom andamento do processo judicial.