O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de anulação do processo que envolve ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados de suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A solicitação partiu da defesa do segundo-tenente Rafael Martins, que apontou falhas na cadeia de custódia das provas apreendidas, incluindo um celular e um computador devolvidos sem lacre oficial.
Segundo os advogados, os equipamentos foram entregues apenas em um envelope fechado com grampos, o que comprometeria a confiabilidade das provas. A defesa também havia pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma apuração interna sobre o caso, mas o pleito foi negado. Para os representantes do policial, a forma como os itens foram devolvidos coloca em dúvida a lisura da investigação e poderia justificar a nulidade do processo.
Na decisão, Moraes rejeitou a alegação e afirmou que a devolução sem lacre não configura irregularidade grave. Para o ministro, o simples manuseio para conferência não comprometeria a integridade da prova. Em despacho, ele escreveu que “a ausência de lacre não implica, por isso mesmo, necessária quebra da cadeia de custódia”. Moraes ainda sustentou que não houve comprovação de prejuízo concreto à defesa do acusado, mantendo assim a ação em andamento.
O julgamento dos policiais militares, que estava previsto para ocorrer entre 8 e 18 de agosto, foi retirado de pauta pela Primeira Turma do STF e segue sem nova data definida. Com isso, os ex-comandantes da PMDF continuam à mercê de um processo questionado por inconsistências, mas mantido pela caneta de Alexandre de Moraes. O episódio reforça a percepção de seletividade na Justiça, que endurece contra os envolvidos no 8 de janeiro enquanto relativiza falhas evidentes em investigações.