A área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília (DF), será acompanhada por monitoramento presencial da Polícia Penal do Distrito Federal. A determinação foi feita neste sábado (30) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O despacho de Moraes também impõe a vistoria obrigatória de todos os veículos que deixarem o imóvel. Cada inspeção deverá identificar motoristas e passageiros, além de ser registrada em autos encaminhados diariamente à Justiça.
A medida atende a posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que na última segunda-feira (25) sugeriu reforço no controle, mas sem agentes no interior da casa. Para o procurador-geral Paulo Gonet, o monitoramento deveria se restringir à área externa e descoberta do terreno, preservando a “expectativa de privacidade”.
– Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços – destacou Gonet.
Moraes já havia autorizado, nesta semana, a ampliação da vigilância sobre Bolsonaro em tempo integral. O ministro e a PGR alegam que existe risco de fuga do ex-presidente, supostamente agravado pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto por decisão de Moraes.