O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está no centro de mais uma controvérsia envolvendo o caso do ex-assessor presidencial Filipe Martins, condenado na Ação Penal 2.693. A defesa de Martins apresentou ao STF documentos oficiais da Microsoft/LinkedIn que, segundo seus advogados, comprovam que ele não acessou a plataforma em 2025, o que desmentiria a base de parte da acusação usada para justificar medidas contra ele.
Segundo o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, o relatório oficial da Microsoft — protocolo que demonstraria que o último login de Martins no LinkedIn foi em 2024, muito antes da cautelar que restringiu seu uso de redes sociais — foi ignorado por Moraes no julgamento da prisão preventiva e das medidas cautelares.
Para a defesa, essa recusa do STF em considerar a prova documental mostra uma decisão baseada em suposições e em um relatório potencialmente incorreto, em vez de elementos objetivos oficializados pela própria dona da rede social. A alegação é que o ministro optou por manter as medidas restritivas mesmo diante de evidências contrárias apresentadas formalmente.
O caso tem gerado críticas mais amplas de advogados que acompanham a defesa de Filipe Martins, que sustentam que a falta de resposta à inclusão do documento da Microsoft demonstra ausência de transparência e de fundamentação adequada na decisão judicial, o que, em sua visão, justificaria questionamentos sobre abuso de autoridade.
Essa controvérsia se insere em um contexto mais amplo de tensão entre a defesa de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e o STF, em que cada movimento do ministro Moraes é visto por críticos como excessivo e desequilibrado, reforçando debates sobre garantias processuais e o papel do Judiciário em casos de alta repercussão política.