O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou para 17 de março a audiência da ação penal movida contra seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O caso adiciona mais um capítulo tenso ao já movimentado noticiário jurídico de Brasília .
Tagliaferro responde por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a acusação, ele teria repassado à imprensa informações consideradas sigilosas obtidas em conversas com servidores do gabinete do ministro, tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral.
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À época, o investigado ocupava a chefia da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, setor voltado ao monitoramento de conteúdos relacionados à integridade institucional.
Debate Sobre A Citação
A defesa argumentou que, por residir no exterior, Tagliaferro deveria ser citado por meio de carta rogatória, instrumento jurídico utilizado para comunicações internacionais. O pedido foi rejeitado.
Na decisão, Moraes classificou o endereço do réu como desconhecido e determinou a citação por edital público, com publicação no Diário Oficial e na internet. A defesa reagiu, afirmando que o ex-assessor está “em local certo, sabido e plenamente identificável”.
Mesmo após novo recurso, o ministro manteve a audiência, que será realizada por videoconferência 💻.
Próximo Capítulo
O confronto judicial promete ser delicado, já que coloca frente a frente relator e ex-integrante direto de seu gabinete. Por ora, a audiência está mantida conforme determinação do relator, e o caso segue seu curso nos trilhos formais do processo penal.