A decisão da Corte de Cassação da Itália que rejeitou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) pode criar reflexos em outros processos envolvendo brasileiros no exterior — especialmente o caso do ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro.
É o que avalia o advogado e doutor em História pela Universidade de Lisboa, Enio Viterbo, que vive em Portugal.
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Segundo Viterbo, o entendimento adotado pela mais alta instância italiana tende a servir como precedente para eventuais pedidos de extradição contra Tagliaferro, que responde a ações penais no Brasil e atualmente reside na Calábria, sul da Itália. Ele possui cidadania italiana e afirma não ter planos de retornar ao Brasil.
Em maio deste ano, a Primeira Turma do STF rejeitou recursos da defesa de Tagliaferro. Ele foi denunciado pela PGR em agosto do ano passado por supostamente divulgar informações sigilosas do gabinete de Alexandre de Moraes — que, curiosamente, continua como relator do processo.
Viterbo destacou a semelhança entre os casos:
“Eu lembro de outra situação que provavelmente vai produzir um novo episódio semelhante: o caso de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, que divulgou diálogos atribuídos a assessores do ministro e que apresentariam um cenário de irregularidades em algumas decisões.”
Ele observou que, caso um novo pedido de extradição seja formalizado, a condição de Moraes como relator voltará ao centro do debate:
“Salvo melhor juízo, Tagliaferro também está na Itália. Haverá um pedido de extradição, ele vai se defender e já responde a processos no Brasil. E quem é o relator desses processos? O próprio ministro Alexandre de Moraes.”
Fundamentos da decisão italianaViterbo explicou que a Corte italiana baseou-se principalmente na questão da imparcialidade. No caso Zambelli, Moraes atuou como relator de um processo em que era, ao mesmo tempo, suposta vítima (devido ao mandado de prisão falso inserido no sistema do CNJ)
.A Corte considerou que a acumulação de funções — vítima e julgador — compromete a imparcialidade objetiva exigida pelo devido processo legal, citando jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Embora tenha rejeitado o argumento da defesa de que Zambelli sofreria violação de direitos humanos no sistema prisional brasileiro, o tribunal italiano entendeu que houve “violação macroscópica” das garantias processuais.
A decisão final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio. Até lá, Zambelli permanece em liberdade em Roma.
O advogado Fabio Pagnozzi, da defesa de Zambelli, afirmou que a decisão expôs internacionalmente a atuação de Alexandre de Moraes. Viterbo avalia que o tema da imparcialidade deve reaparecer em outros casos.