O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”. A decisão atendeu a pedido formulado pela Polícia Federal e tramita sob sigilo judicial.
A autorização foi concedida no mês de janeiro, antes mesmo de a CPMI do INSS deliberar sobre medidas semelhantes no âmbito do Congresso Nacional. Segundo informações divulgadas, a decisão integra fase preliminar das apurações relacionadas aos descontos indevidos em aposentadorias investigados pela comissão.
- Magistrado que absolveu “estuprador” recebe mais duas denúncias de abuso
- Mendonça confirma o maior medo de Lula e PT fica sem saída
- Deputado petista confessa agressão (veja o vídeo)
- Mendonça toma decisão completamente inexplicável envolvendo irmãos de Toffoli
- Ex-juíza reclama do salário, cita falta de “café” no STF, mas revelação chocante vem à tona
Fábio Luís é filho de Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, não há condenação ou decisão definitiva sobre eventual envolvimento dele nos fatos investigados. A quebra de sigilo é instrumento de apuração previsto em lei e depende de fundamentação judicial específica.
Como o processo corre sob sigilo, detalhes sobre o alcance da medida não foram tornados públicos. Eventuais conclusões dependerão da análise do material obtido pelas autoridades competentes e de manifestações da defesa.