Uma decisão da Justiça Federal de Brasília determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades do governo se manifestem sobre o controverso asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. Condenada em seu país por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, Heredia foi acolhida pelo governo petista mesmo em meio à clara violação de tratados internacionais.
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal, exigiu explicações formais não só de Lula, mas também do chanceler Mauro Vieira, do comandante da Aeronáutica Marcelo Damasceno e da própria União. A ação, movida por Daltro Feltrin, argumenta que a concessão do asilo infringe diretamente a Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, ratificada pelo Brasil, que proíbe esse tipo de benefício a condenados por crimes comuns sem motivação política comprovada.
O governo brasileiro, no entanto, não apenas ofereceu asilo, como teria mobilizado uma aeronave da Força Aérea Brasileira para transportar a ex-primeira-dama de Lima a Brasília. A ação popular denuncia esse ato como um evidente desvio de finalidade, violando princípios da moralidade administrativa e resultando em prejuízo aos cofres públicos. O caso levanta sérios questionamentos sobre o uso da máquina estatal para favorecer aliados ideológicos do petismo.
Embora tenha rejeitado a liminar que pedia a suspensão imediata dos efeitos do asilo, o juiz reconheceu a gravidade dos argumentos apresentados e ordenou que os envolvidos sejam citados para se defenderem. “A complexidade e repercussão institucional do ato impugnado impõem o necessário respeito ao contraditório”, afirmou o magistrado, deixando claro que a medida tem implicações jurídicas e políticas relevantes.
A ação requer a nulidade do ato de concessão do asilo, além da responsabilização financeira das autoridades envolvidas. Se confirmadas as irregularidades, o caso poderá configurar um novo escândalo internacional para o governo Lula, que já acumula denúncias de favorecimento político e aparelhamento de instituições. A proteção oferecida a uma condenada por corrupção reforça a sensação de impunidade que impera entre os aliados do petismo.
Enquanto isso, a Justiça aguarda a manifestação formal das autoridades citadas. O caso segue em tramitação e poderá expor ainda mais os bastidores das relações perigosas entre o governo brasileiro e figuras condenadas por corrupção em países vizinhos — tudo, é claro, sob o discurso “humanitário” que só vale para os amigos do regime.