Um juiz federal do Texas proibiu o governo do presidente Donald Trump de usar a antiga Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos detidos em um centro de migração no estado. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º) pelo juiz Fernando Rodriguez, indicado pelo próprio Trump, e marca um revés importante para a Casa Branca.
Trump havia invocado a lei de 1798 alegando que os imigrantes em questão fariam parte do grupo criminoso Tren de Aragua. A medida gerou forte reação e foi contestada judicialmente por diversas entidades. Em 19 de abril, a Suprema Corte já havia suspendido temporariamente as deportações com base nessa legislação, acatando recursos emergenciais.
O juiz Rodriguez afirmou que a interpretação feita pelo governo excedia o que está previsto na lei. Ele escreveu que “o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, por meio de uma proclamação presidencial, vai além do escopo permitido pelo próprio texto da norma e fere seu sentido literal e histórico”. Com isso, a decisão proíbe permanentemente o uso dessa base legal para expulsar os venezuelanos.
No entanto, o magistrado deixou uma porta aberta para que o governo utilize outros dispositivos legais. Ele apontou que as deportações ainda podem ocorrer, desde que com base na Lei de Imigração e Nacionalidade, que trata de forma mais ampla sobre entrada e permanência de estrangeiros nos EUA.
A decisão representa um freio jurídico importante ao endurecimento das políticas migratórias de Trump, especialmente no momento em que a crise migratória envolvendo cidadãos da Venezuela e outros países latino-americanos se intensifica. A Casa Branca ainda não se pronunciou oficialmente sobre o resultado da decisão.