O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Congresso um novo projeto de lei para regulamentar as redes sociais, criando uma agência digital chamada ANPD — vinculada ao Ministério da Justiça — com poder de suspender plataformas por até 30 dias caso estas não atendam a ordens de remoção de conteúdo.
A proposta visa estender o papel da ANPD, que até então fiscaliza a LGPD, abrindo caminho para que ela se transforme em “xerife digital” com poderes de fiscalização e punição. A mudança foi decidida em reunião no Palácio do Planalto com a participação de nove ministérios e reforça a ideia de substituição da antiga proposta do “PL das Fake News” por uma nova abordagem institucional mais incisiva .
O texto prevê que as plataformas tenham o chamado dever de precaução: deverão remover conteúdos considerados ilícitos (como abuso infantil, terrorismo, discurso de ódio e desinformação em massa) sem necessidade de ordem judicial. A fiscalização será feita por um comitê que pode incluir ANPD, Anatel e Cade .
A regulação também exigirá transparência total: plataformas serão obrigadas a divulgar seus algoritmos de recomendação, relatórios de moderação e permitir auditorias externas regular para garantir cumprimento das normas. Ocorrendo descumprimentos, o novo órgão poderá advertir, multar, mover processos e até suspender o serviço por até 30 dias