A procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou na última quarta-feira, 15, um pedido de deputados federais para que fosse apresentada arguição de impedimento e suspeição para afastar o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria da investigação que apura fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A informação foi confirmada nesta quinta-feira, 22, por Carol de Toni (PL-SC), uma das autoras do pedido.
A representação era assinada também pelos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Os parlamentares justificavam o pedido citando a viagem que Toffoli fez a Lima, no Peru, na mesma aeronave em que se encontrava o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor do diretor de compliance do Banco Master, Luiz Antônio Bull.
“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento. Arquive-se o documento“, disse Gonet, em sua decisão.
Carol de Toni afirmou nesta quinta que, diante do arquivamento, apresentou um novo pedido à Procuradoria-Geral da República para afastar Toffoli da condução dos processos relacionados ao caso Banco Master, considerando novos fatos e vínculos objetivos revelados nas investigações. Jordy e Adriana Ventura assinam a nova solicitação também.
Eles ressaltam que a iniciativa ocorre após declarações públicas de Gonet, à imprensa, de que não teria sido formalmente provocado a se manifestar sobre o impedimento do ministro. Carol de Toni afirma que a declaração não corresponde à realidade, pois a representação anterior – arquivada por Gonet – foi apresentada em dezembro.
Ainda conforme a parlamentar, o novo pedido apresenta seis fundamentos, enquadrados no artigo 252 do Código de Processo Penal. Entre eles:
- Viagem privada do ministro com advogado diretamente ligado a investigados, seguida da centralização do processo e imposição de sigilo;
- Vínculo societário pretérito entre a esposa do ministro e advogado ligado ao controlador do Banco Master;
- Relações societárias entre familiares do ministro e parentes diretos de investigado preso no caso;
- Indícios de práticas ilegais no empreendimento Tayayá Resort, com denúncias de funcionários;
- Retirada da custódia das provas da Polícia Federal e escolha direta de peritos pelo relator; e
- Transferência de ativos ligados ao empreendimento para offshore em paraíso fiscal, dificultando a fiscalização.
“O que está em discussão não é opinião. É a preservação da imparcialidade judicial e da credibilidade do sistema de Justiça. Se o ministro não for considerado impedido, logo poderemos ver a anulação do processo e não é isso que queremos. Iremos até o fim, seja por meio de CPMI ou de cobranças formais para trazermos à tona a verdade e para punir os envolvidos no maior escândalo bancário da história do Brasil”, pontuou Carol de Toni.