STF se mobiliza para derrubar lei que veta crianças em paradas LGBT no Amazonas
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise da constitucionalidade da Lei 6.469/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que impede a presença de crianças e adolescentes nas chamadas paradas do orgulho LGBT. A norma, sancionada em outubro de 2023, agora é alvo de questionamento no plenário virtual da Corte.
Na última sexta-feira (1º), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela derrubada da lei, classificando-a como inconstitucional. O julgamento, no entanto, ainda depende do posicionamento dos demais ministros.
A lei foi contestada por entidades e partidos políticos alinhados ao movimento progressista, entre eles a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Os autores da ação alegam que a medida promove discriminação contra jovens que não seguem padrões tradicionais e estaria carregada de preconceito disfarçado.
O voto de Gilmar Mendes abriu o processo de deliberação no plenário virtual do Supremo. Até o momento, já acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Caso mais dois magistrados sigam esse mesmo entendimento, estará formada a maioria necessária para declarar a inconstitucionalidade da norma aprovada no Amazonas.
O prazo para que todos os ministros registrem seus votos termina às 23h59 da próxima sexta-feira (8). Até lá, cresce a expectativa sobre o posicionamento da Corte e os efeitos que a decisão trará para legislações estaduais semelhantes em outras partes do país.