O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, contrariou o posicionamento de colegas da Corte e votou pela absolvição de Débora Rodrigues dos Santos da maioria das acusações relacionadas ao 8 de janeiro. Para ele, simplesmente não há provas suficientes para condená-la pelos crimes mais graves, o que escancara o exagero das denúncias feitas contra uma cidadã comum.
Débora foi alvo de uma avalanche de acusações desproporcionais, que incluíam tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outras. O relator do caso, Alexandre de Moraes, queria aplicar 14 anos de prisão, com apoio de Flávio Dino. Até mesmo Cristiano Zanin, teoricamente mais comedido, propôs mais de 11 anos de pena. Tudo isso contra uma cabeleireira, que viajou por conta própria a Brasília.
Luiz Fux foi direto: o STF sequer deveria julgar o caso, já que Débora não tem foro privilegiado. Ainda assim, ele decidiu se debruçar sobre os autos e concluiu que a maioria das acusações simplesmente não se sustentam. Mais um exemplo claro de como o ativismo judicial vem atropelando garantias básicas no país.
O único ato realmente comprovado nos autos, segundo Fux, foi a pichação da estátua “A Justiça”, com a frase “Perdeu, Mané!”. Por esse motivo, ele reconheceu o crime de dano ao patrimônio tombado, enquadrado na legislação ambiental. Ainda assim, o peso das penas propostas por outros ministros beira o absurdo diante desse único ato isolado.
Fux também frisou que não há nenhuma evidência de que Débora tenha se articulado com grupos organizados ou participado de algum esquema logístico. Ela viajou com recursos próprios e não há indícios de planejamento coletivo ou associação criminosa. Tudo indica que o caso foi tratado de forma desproporcional desde o início.
A decisão do ministro foi condená-la apenas pela pichação, com pena de 1 ano e 6 meses, além de multa. Como ela já havia passado mais tempo presa preventivamente do que a própria sentença imposta, Fux optou por não estabelecer regime de cumprimento, tampouco discutir a substituição da pena. Um gesto raro de bom senso diante de tantos excessos.