A defesa do tenente-coronel Mauro Cid ingressou no Supremo Tribunal Federal com um pedido firme de absolvição sumária, no processo em que é acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Cid atualmente figura como delator na investigação conduzida pela Polícia Federal, após firmar um acordo de colaboração premiada.
Os advogados Cézar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Alves Pereira argumentam que Mauro Cid jamais atuou por iniciativa própria, agindo apenas como um servidor disciplinado que seguiu ordens superiores. Segundo a linha de defesa, suas condutas estariam protegidas pela excludente de ilicitude, por se tratar de atos praticados no estrito cumprimento do dever legal dentro de suas funções no Exército.
O Código Penal prevê a absolvição sumária como um recurso possível quando não há elementos que justifiquem o andamento de um processo, seja por prescrição ou falta de culpabilidade. No entanto, como era de se esperar diante do atual cenário do STF, fontes jurídicas indicam que Alexandre de Moraes deverá rejeitar o pedido e empurrar o caso para a próxima etapa: a instrução processual.
Desde o dia 11 de abril, o processo segue oficialmente aberto, após a Primeira Turma do Supremo ter aceitado a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. Agora, o andamento depende de uma nova rodada de coleta de provas e de depoimentos de testemunhas, o que pode estender o caso por meses — ou até anos.
Já prevendo esse possível desfecho, a defesa do militar apresentou uma lista de nove militares de alta patente para depor, entre eles generais da ativa e da reserva. Os depoimentos, porém, dependem de autorização formal, já que envolvem autoridades com cargos de relevância. Os nomes incluem figuras respeitadas como o General Freire Gomes e o General Júlio César de Arruda, entre outros oficiais do alto escalão.
Por fim, os advogados reforçaram que as conversas, arquivos e mensagens encontrados nos dispositivos de Mauro Cid são provas claras de que ele não operou por conta própria. Toda a atuação dele, segundo a defesa, se limitou a cumprir ordens — e isso, num estado de direito, jamais poderia ser tratado como crime.