O ministro Luiz Fux, da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (22) que o foro correto para julgar a denúncia relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado não seria o colegiado em que ele atua. Para Fux, o julgamento deveria ocorrer diretamente no plenário da Corte, onde atuam os 11 ministros.
Apesar de discordar da escolha da 1ª Turma como espaço para a análise do chamado “núcleo 2”, o ministro afirmou que não houve, a seu ver, qualquer violação ao princípio do juiz natural no caso. “Da minha fundamentação, não há nenhuma menção a uma violação ao princípio do juiz natural”, disse Fux durante a sessão. “Fico vencido.”
Ele explicou que a decisão de levar casos de figuras de alto escalão para o plenário foi tomada ainda durante a pandemia, quando havia divergências internas entre as turmas do STF. Segundo ele, o objetivo da mudança era evitar danos à imagem institucional da Corte e garantir julgamentos mais coesos em casos de maior repercussão.
“Eles estão sendo julgados como se ainda exercessem a função pública”, afirmou. “Então, por isso, daí a minha indicação de que a competência deveria ser do plenário.” Mesmo com esse entendimento, Fux votou de acordo com o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, e acompanhou o relatório apresentado na 1ª Turma.
Com isso, o julgamento prosseguiu dentro da própria turma, e os investigados — incluindo o ex-assessor da Presidência Filipe Martins e o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques — foram transformados oficialmente em réus. A decisão foi unânime, com votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, além de Moraes e Fux.